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Perguntas Frequentes
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Quais são os documentos obrigatórios para as empresas?

O PPRA e o PCMSO são obrigatórios para todas as empresas. Outros documentos obrigatórios serão necessários dependente de especificidades de cada empresa como ramo de atuação, porte, número de funcionários entre outros.

É possível realizar os exames médicos sem fazer o PCMSO?

O PCMSO é, além de obrigatório, essencial para um atestado de saúde ocupacional preciso e completo.

Minha empresa possui mais de um CNPJ mas temos apenas um local de trabalho. Preciso fazer um documento para cada CNPJ?

Para cada CNPJ é necessário um documento – independentemente de haver apenas um local de trabalho – de PPRA e PCMSO.

Qual documento devo providenciar primeiro: PPRA ou PCMSO ?

Primeiramente, deve-se elaborar o PPRA, que analisa os riscos ambientais aos quais os colaboradores estão submetidos. A partir da verificação destes riscos, é elaborado o PCMSO.

Qual a validade do documento de PPRA e PCMSO?

Ambos os documentos possuem validade de um ano.

Existe uma quantidade mínima de colaboradores para que a empresa esteja obrigada a realizar os laudos de PPRA e PCMSO?

A partir de um funcionário registrado, a empresa é obrigada pela legislação a ter documentos de segurança e medicina do trabalho.

Quem é responsável pela elaboração do PPRA?

O engenheiro de segurança ou o técnico de segurança do trabalho

Quem é o coordenador médico do PCMSO?

É o próprio médico responsável pela coordenação do PCMSO. Ele fica também responsável por implantar o PCMSO dentro do que é pedido na norma regulamentadora.

Quem realiza os exames médicos?

Médicos examinadores, credenciados e referenciados para este fim.

O que é ASO?

ASO é a sigla para “Atestado de Saúde Ocupacional”, um documento que é entregue ao colaborador toda vez que ele passar por um exame ocupacional, seja admissional, demissional, de mudança de função, retorno ao trabalho ou periódico.